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Não pagou o condomínio. E agora, pode usar a piscina?

Foto do escritor: Adriana Gomes
Adriana Gomes
11 de set
1 min de leitura

A cena costuma causar incômodo: o morador está com o condomínio atrasado, mas continua usando piscina, academia e outras áreas comuns.


E logo aparece a pergunta:

“Se não está pagando, por que pode usar?”


A inadimplência é um problema sério para o condomínio. As contas continuam chegando e a falta de pagamento acaba afetando toda a coletividade.

Mas uma coisa é cobrar a dívida. Outra é impedir o uso das áreas comuns como forma de punição.


O Código Civil garante ao condômino o direito de usar as partes comuns conforme sua destinação e também prevê as consequências para quem deixa de pagar as cotas condominiais, como juros e multa.


Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o condomínio não pode proibir o inadimplente e seus familiares de utilizar áreas comuns apenas para pressionar pelo pagamento da dívida.

Isso não significa que a dívida deva ser ignorada. Ela pode — e deve — ser cobrada pelos meios adequados.


A sensação de injustiça de quem paga em dia é compreensível. Mas criar uma punição que não está prevista como instrumento de cobrança pode transformar um problema em dois.


Então, pode usar a piscina ou a academia?

Pode.


Estar inadimplente não elimina a dívida. Mas também não autoriza o condomínio a criar qualquer punição para cobrá-la.

No condomínio, até para cobrar é preciso conhecer as regras do jogo.


Condomínio é sobre pessoas. E informação ajuda essas pessoas a conviver melhor.



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